A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.moveiscarloscruz.pt (doravante também designado por “website”).
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A Móveis Carlos Cruz atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e demais legislação específica em matéria de proteção de dados.
Definição
Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website www.moveiscarloscruz.pt, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é Móveis Carlos Cruz, Lda, Rua Fontielas, Nº 108 4580-646 Paredes NIF: 509 238 912 , daqui em diante designada por Móveis Carloz Cruz
Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt
Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
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Fornecimento de dados a terceiros
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Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
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Período de conservação dos seus dados
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Informações de compras: informações que usamos para processar a encomenda como o carrinho de compras, informações de pagamento (número de cartão de crédito), detalhes de entrega, morada de envio e faturação ou número de encomenda de cliente têm como finalidade o processamento da encomenda, confirmação do pagamento, entrega dos produtos encomendados, trocas, devoluções e reembolsos, quando aplicável.
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Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos definidos acima, bem como para cumprir a legislação em vigor.
Os dados serão anonimizados ou eliminados logo que essas finalidades deixem de existir ou cessem os prazos de conservação definidos
Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Móveis Carlos Cruz são armazenados em servidores externos com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Móveis Carlos Cruz implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Móveis Carlos Cruz cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, respeitando sempre as previsões e imposições da legislação portuguesa e comunitária.
Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Móveis Carlos Cruz recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
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Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Móveis Carlos Cruz
- por correio: Rua Fontielas, 108 – 4580-646 VILELA
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Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
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Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Trata-se de ligações a redes sociais externas à Móveis Carlos Cruz sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
Crianças
A Móveis Carlos Cruz não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Móveis Carlos Cruz, entre em contacto connosco, para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
Direito aplicável
Em caso de litígio ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada em 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.